1. Introdução e Controlador de Dados
A Legara é uma empresa de educação sobre temas patrimoniais e de legado familiar, com sede em Fortaleza, Ceará. Atuamos estritamente como provedores de conteúdo educativo e informativo em caráter geral — nossos cursos e materiais não constituem orientação jurídica, fiscal ou financeira.
Esta política se aplica a todas as interações com nosso site e com nossos programas educacionais. Ao acessar nosso site ou entrar em contato conosco, você reconhece ter lido e compreendido os termos aqui descritos.
Controlador de Dados
Legara Educação em Legados
Avenida Beira Mar 3010 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121
Telefone: +55 85 3047-6219
E-mail de privacidade: [email protected]
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nosso serviço educacional e responder às suas dúvidas.
2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Nome completo — para personalizar a comunicação e emitir certificados de participação.
- Endereço de e-mail — para enviar materiais do curso e responder às solicitações.
- Telefone — opcional, para contato quando solicitado expressamente.
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato — para responder adequadamente à sua dúvida.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP — para segurança e detecção de acessos irregulares.
- Dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (via cookies analíticos, quando consentido).
- Tipo de dispositivo e navegador — para garantir compatibilidade do site.
2.3 Base Legal para o Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|
| Responder ao formulário de contato | Consentimento (Art. 7°, I) | 2 anos |
| Prestação do serviço educacional | Execução de contrato (Art. 7°, V) | 5 anos após conclusão |
| Cookies analíticos | Consentimento (Art. 7°, I) | 13 meses |
| Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal (Art. 7°, II) | Conforme legislação aplicável |
| Segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) | 6 meses |
3. Como Utilizamos seus Dados
3.1 Finalidades Principais
- Responder às suas mensagens e solicitações de informação sobre nossos programas educacionais.
- Disponibilizar o acesso ao conteúdo dos cursos adquiridos.
- Enviar comunicações relacionadas ao andamento do programa (lembretes, materiais complementares).
- Emitir comprovantes de participação ou conclusão, quando aplicável.
- Melhorar continuamente o conteúdo e a experiência do site.
3.2 Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é limitado às situações abaixo:
- Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, envio de e-mail) — sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
- Ferramentas analíticas (Google Analytics) — com dados anonimizados ou pseudonimizados, mediante seu consentimento.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
3.3 Comunicações de Marketing
Eventualmente podemos enviar informativos sobre novos conteúdos educativos disponíveis. Você pode cancelar este recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em cada e-mail ou entrando em contato pelo endereço [email protected].
4. Medidas de Proteção de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
Transmissão Criptografada
Todo o tráfego entre seu navegador e nosso site é protegido por protocolo TLS (HTTPS).
Armazenamento Seguro
Dados armazenados em servidores com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo.
Controle de Acesso
Acesso interno limitado a colaboradores que necessitam dos dados para desempenhar suas funções.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
6. Seus Direitos como Titular (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail [email protected]:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos.
Retificação
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Revogação do Consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
Reclamação à ANPD
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade supervisora responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.
Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando justificado. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
7. Links de Terceiros
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, referências a órgãos governamentais ou entidades de educação). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas páginas externas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar por meio de links presentes em nossas páginas.
8. Privacidade de Menores de Idade
Nossos programas educacionais são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato pelo e-mail [email protected].
9. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em obrigações legais. Quando houver alterações materiais, comunicaremos por e-mail (quando possuirmos seu contato) ou por aviso destacado em nosso site.
A data de "Última atualização" indicada no início deste documento reflete a versão mais recente. Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para questões relacionadas a esta política, ao tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:
Legara — Responsável pela Proteção de Dados
- [email protected]
- +55 85 3047-6219
- Avenida Beira Mar 3010 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.