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DOCUMENTO LEGAL · PRIVACIDADE

Política de Privacidade

Na Legara, tratamos seus dados pessoais com cuidado e transparência. Esta política explica quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 2 de junho de 2025 Vigência: 2 de junho de 2025 Versão: 2.1

Índice

  1. Introdução e Controlador de Dados
  2. Dados que Coletamos
  3. Como Utilizamos seus Dados
  4. Medidas de Proteção
  5. Cookies e Tecnologias Similares
  6. Seus Direitos (LGPD)
  7. Links de Terceiros
  8. Privacidade de Menores
  9. Atualizações desta Política
  10. Contato para Questões de Privacidade

1. Introdução e Controlador de Dados

A Legara é uma empresa de educação sobre temas patrimoniais e de legado familiar, com sede em Fortaleza, Ceará. Atuamos estritamente como provedores de conteúdo educativo e informativo em caráter geral — nossos cursos e materiais não constituem orientação jurídica, fiscal ou financeira.

Esta política se aplica a todas as interações com nosso site e com nossos programas educacionais. Ao acessar nosso site ou entrar em contato conosco, você reconhece ter lido e compreendido os termos aqui descritos.

Controlador de Dados

Legara Educação em Legados
Avenida Beira Mar 3010 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121
Telefone: +55 85 3047-6219
E-mail de privacidade: [email protected]


2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nosso serviço educacional e responder às suas dúvidas.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

2.3 Base Legal para o Tratamento

Finalidade Base Legal (LGPD) Retenção
Responder ao formulário de contato Consentimento (Art. 7°, I) 2 anos
Prestação do serviço educacional Execução de contrato (Art. 7°, V) 5 anos após conclusão
Cookies analíticos Consentimento (Art. 7°, I) 13 meses
Cumprimento de obrigação legal Obrigação legal (Art. 7°, II) Conforme legislação aplicável
Segurança e prevenção de fraudes Legítimo interesse (Art. 7°, IX) 6 meses

3. Como Utilizamos seus Dados

3.1 Finalidades Principais

3.2 Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é limitado às situações abaixo:

3.3 Comunicações de Marketing

Eventualmente podemos enviar informativos sobre novos conteúdos educativos disponíveis. Você pode cancelar este recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em cada e-mail ou entrando em contato pelo endereço [email protected].


4. Medidas de Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

Transmissão Criptografada

Todo o tráfego entre seu navegador e nosso site é protegido por protocolo TLS (HTTPS).

Armazenamento Seguro

Dados armazenados em servidores com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo.

Controle de Acesso

Acesso interno limitado a colaboradores que necessitam dos dados para desempenhar suas funções.

Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.


5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto do site e, com seu consentimento, para compreender como o conteúdo é utilizado. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo.

Para gerenciar suas preferências de cookies, consulte nossa Política de Cookies completa.


6. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail [email protected]:

Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos.

Retificação

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.

Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Revogação do Consentimento

Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

Reclamação à ANPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade supervisora responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando justificado. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].


7. Links de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, referências a órgãos governamentais ou entidades de educação). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas páginas externas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar por meio de links presentes em nossas páginas.


8. Privacidade de Menores de Idade

Nossos programas educacionais são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata. Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato pelo e-mail [email protected].


9. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em obrigações legais. Quando houver alterações materiais, comunicaremos por e-mail (quando possuirmos seu contato) ou por aviso destacado em nosso site.

A data de "Última atualização" indicada no início deste documento reflete a versão mais recente. Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.


10. Contato para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas a esta política, ao tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

Legara — Responsável pela Proteção de Dados

  • [email protected]
  • +55 85 3047-6219
  • Avenida Beira Mar 3010 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121

Prazo de resposta: até 15 dias úteis.